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Data:07/12/2011
Impactos do novo Código Florestal sobre hidrelétricas
Autor:Juliane Berwig OAB/RS 81.764
Duas são as modificações mais polemizadas até o momento relacionadas à delimitação das APPs (Áreas de Preservação Permanente). Pelo que se faz interessante entabular uma comparação entre os dois textos para retratar os reflexos das alterações.
O Código, atualmente em vigor, determina a desapropriação ou aquisição das APPs criadas ao entorno do reservatório, e, por declínio de competência, o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) estipula sua extensão de no mínimo 15 (quinze) metros da margem em área rural e urbana, sem prejuízo da compensação ambiental.
Diferentemente, o projeto de lei determina que na implementação de reservatório destinado à geração de energia será obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das APPs criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 30 (trinta) metros e máxima de 100 (cem) metros em área rural e a faixa mínima de 15 (quinze) metros em área urbana.
Além disso, o projeto considera a medição das APPs a partir da \"cota máxima cheia\" do reservatório, o que inclusive engloba a faixa de terra coberta por alagamentos em períodos de chuva. Diversamente, o setor elétrico atualmente trabalha com o conceito de \"cota máxima de operação\", ou seja, quando 100% da sua capacidade regular do reservatório foi atingida e há a necessidade de abertura de suas comportas.
Com estas alterações, estima-se que o novo Código Florestal resultará aos geradores de energia um passivo mensurado em R$30 bilhões, (dado este apresentado pelos agentes do setor elétrico; Fonte: www.canalenergia.com.br).
Alternativamente, este passivo será embutido na tarifa de energia paga pelo consumidor ou absorvido pelos empreendedores de geração. Tal inovação, além de gerar uma vultosa especulação imobiliária das áreas à serem adquiridas, também é motivo de eminente preocupação do setor elétrico, haja vista a discussão que paira a respeito da renovação ou licitação de antigas concessões, vincendas a partir de 2015, que poderão vir com novas exigências, caso o projeto seja aprovado pelo Senado Federal.
Em suma, é imprescindível que haja uma adaptação da legislação ambiental às atuais e futuras expectativas de desenvolvimento do setor elétrico, responsável pelo principal insumo de desenvolvimento do país: a energia.
Neste prisma, percebe-se que o projeto não está incorporando a teoria que concilia preservação ambiental e crescimento econômico, uma vez que não provocará efeitos positivos nas esferas atingidas, e sim, efeitos negativos e neutros. Negativos no âmbito social: pela necessidade de desapropriação ou aquisição de áreas ocupadas (residenciais, empresariais, dentre outras); e econômico: pela obrigatoriedade de empregar valor altíssimo para adequação à nova legislação, mas sem nenhuma contrapartida, na geração de MW capaz de absorver esta despesa. Neutros na esfera ambiental, pois pela temporalidade da ocupação destas áreas, já houve uma autônoma regeneração do ecossistema, desta forma, a demolição de construções não traria nenhum benefício ao meio ambiente, pois o forçaria a se recompor novamente.
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• 07/12/2011 • Impactos do novo Código Florestal sobre hidrelétricas
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• 27/12/2010 • Cemig PN fecha em baixa de 2,24%
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• 24/12/2010 • ONS tem multa reduzida para R$ 1,1 milhão
• 23/12/2010 • Suzlon fornecerá equipamentos para projeto eólico da Martifer
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• 21/12/2010 • Gesel promove seminário sobre financiamento para centrais elétricas
• 20/12/2010 • CCEE disponibiliza edital do leilão de ajuste
• 19/12/2010 • SN Power tem projeto eólico no Chile incluído em MDL
• 18/12/2010 • Trade Energy e Turvo Energia negociam 140 mil MWh de energia em certame
• 17/12/2010 • Mercado de curto prazo liquida R$ 414,6 milhões em outubro
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• 15/12/2010 • Após aprovação da MP 499, conversão de térmicas a óleo depende apenas de sanção presidencial
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• 12/12/2010 • UHE Santo Antônio testa primeira comporta de segmento do vertedouro principal
• 11/12/2010 • Leilão A-5: Teles Pires tem menor preço já registrado para hídricas
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• 09/12/2010 • Tecnologia da GE colaborando para alavancar o potencial
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• 24/11/2010 • Turbinas chinesas podem viabilizar PCHs três vezes mais baratas
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• 22/11/2010 • Energisa obtém licença para operar duas PCHs no Rio de Janeiro
• 21/11/2010 • Emae contrata estudo de aproveitamento do rio Tietê
• 20/11/2010 • EDP: compra de PCHs pode ser caminho para crescimento em geração
• 19/11/2010 • Copel quer implantar 100MW em novas PCHs em 2011
• 18/11/2010 • Termelétricas serão desligadas até o final da semana
• 17/11/2010 • Presidente Lula assina decreto de regulamentação da Lei do Gás
• 16/11/2010 • Investidores e governo debatem geração termelétrica na América Latina
• 15/11/2010 • MPX volta a achar gás na bacia do Parnaíba
• 14/11/2010 • Depois do linhão do Madeira, Alstom Grid foca em Belo Monte
• 13/11/2010 • Ventos fortes derrubam torres de Itaipu
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• 11/11/2010 • Inbra Metais instala geradores para reduzir custos
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• 10/11/2010 • Petrobras inaugura usinas a gás natural no Amazonas
• 09/11/2010 • Evento debate uso de geoprocessamento no setor de energia
• 08/11/2010 • Taesa define lances para o leilão de transmissão
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• 05/11/2010 • Santa Catarina terá centro de certificação para painéis fotovoltaicos
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• 03/11/2010 • Grupo português vai produzir painéis fotovoltaicos no Brasil
• 02/10/2010 • Novelis fecha unidade na Bahia e culpa alto custo da energia no País
• 01/11/2010 • EPE envia minuta do PDE 2020 para o MME
• 31/10/2010 • STJ garante à Aneel o direito de decidir tarifas de energia
• 30/10/2010 • 3º ciclo de revisão tarifária: Aneel pode ampliar prazos
• 29/10/2010 • Aneel amplia audiências públicas sobre medidores e revisão tarifária
• 28/10/2010 • Resolução Normativa 414: mais tempo para as distribuidoras
• 27/10/2010 • Otimismo com chuvas derruba PLD em todas regiões
• 26/10/2010 • PLD tem alta para todas cargas e submercados
• 25/10/2010 • Novo presidente do TCU toma posse nesta quarta-feira (8/12)
• 24/10/2010 • Aneel premia distribuidoras mais bem avaliadas pelos consumidores
• 23/10/2010 • Linhão do Madeira: todos lotes com licença prévia
• 22/10/2010 • Crescem exportações de equipamentos elétricos
• 21/10/2010 • Ministro de Minas e Energia visita obras de Angra 3
• 20/10/2010 • Governador eleito anuncia próximo presidente da Celesc
• 19/10/2010 • Copel vai investir R$2 bilhões em 2011
• 18/10/2010 • Definição de renovação de concessões também fica para próximo governo, diz MME
• 17/10/2010 • Decreto prorroga para 2014 isenção de penalidade por falta de lastro para mercado de potência
• 16/10/2010 • Eleições vão determinar rapidez na solução das concessões, avaliam agentes
• 15/10/2010 • Aneel publica resolução para autorização de hídricas de até 50 MW
• 14/10/2010 • Consulta pública sobre revisão do Prodist segue até 3 de novembro
• 13/10/2010 • Energia Eólica fornecerá 1/5 da geração elétrica mundial até 2030
• 12/10/2010 • Jirau: MPF e MP/RO pedem suspensão de liminar que autoriza retirada de moradores
• 11/10/2010 • CPFL Energia fornecerá garantias para empréstimo de R$ 574 milhões com BNDES
• 10/10/2010 • Wärtsilä ultrapassa 1,5 GW em contratos de O&M
• 09/10/2010 • Energisa aprova nova emissão de debêntures no valor de R$ 300 milhões
• 08/10/2010 • Lei do Gás: dúvidas sobre renovação de concessão emperram decreto
• 07/10/2010 • Abrace vai trabalhar propostas para redução de encargos e tributos com próximo governo
• 06/10/2010 • Grupo Bertin estuda complexo térmico de 1,2 mil MW no Rio Grande do Sul
• 05/10/2010 • MME aprova diretrizes e barra térmicas mais caras do leilão A-1
• 04/10/2010 • Ibama embarga obra de PCH na Bahia
• 03/10/2010 • Energia eólica alcançará quase 200 GW este ano
• 02/10/2010 • Leilão A-5 é marcado para o dia 17 de dezembro
• 01/10/2010 • Energia eólica: um negócio em alta no RN
• 30/09/2010 • Ricardo Simões, da ABEEólica: leilões exclusivos e anuais para eólicas
• 29/09/2010 • Energia eólica alcançará quase 200 GW este ano
• 28/09/2010 • Energia Eólica terá leilões anuais
• 27/09/2010 • Governo concede crédito adicional de até R$ 30 bilhões ao BNDES
• 26/09/2010 • Crise adia investimento da Enercon em Portugal
• 25/09/2010 • Maior parque eólico do mundo é aberto na Inglaterra
• 24/09/2010 • Leilão A-1 é marcado para o dia 30 de novembro
• 24/09/2010 • Vem aí nova lei sobre segurança de barragens: definição de responsabilidades e não atribuição de ônus
• 23/09/2010 • Procurador do Pará critica Belo Monte em artigos
• 22/09/2010 • PLD registra alta em todos os submercados
• 21/09/2010 • Compass promove leilão de até 20MWmédios
• 20/09/2010 • Comercializadora da EDP tem novo comando
• 19/09/2010 • BTG Pactual compra 100% da comercializadora Coomex
• 18/09/2010 • Eletrobrás investe em Parcerias nos EUA
• 17/09/2010 • Alemanha sedia feira de energia eólica
• 16/09/2010 • Megawatts de vento
• 15/09/2010 • Parques eólicos geram investimentos
• 14/09/2010 • China é melhor do mundo quanto à expansão de geração de energia alternativa
• 13/09/2010 • Abragel - A nova denominação da APMPE
• 12/09/2010 • Alternativas: Eletrosul busca parceiros para projetos
• 11/09/2010 • Aneel aprova alterações na Resolução Normativa 456
• 10/09/2010 • Taesa não consegue concluir aquisições de transmissoras
• 09/09/2010 • CCEE divulga PLD para a terceira semana de setembro
• 08/09/2010 • EPE entrega documentação da hidrelétrica Teles Pires ao TCU
• 07/09/2010 • IV ENAM reunirá profissionais do setor elétrico
• 06/09/2010 • MME tem novo secretário de energia elétrica
• 05/09/2010 • Vestas assina contrato para fornecer até 1GW em turbinas eólicas
• 04/09/2010 • Iberdrola terá o maior parque eólico da Europa
• 03/09/2010 • RN tem 33% de todos os projetos de eólica no país
• 02/09/2010 • Renova investe R$ 1,2 bi em 15 parques na Bahia
• 01/09/2010 • Brazil Windpower terá nova edição em agosto de 2011
• 31/08/2010 • Energia eólica deve continuar crescendo no Brasil, prevê Tolmasquim
• 30/08/2010 • EPE prevê crescimento de uso de energia eólica no país
• 29/08/2010 • Bahia comemora crescimento eólico
• 28/08/2010 • ABEEólica ainda vê necessidade de leilões exclusivos
• 27/08/2010 • Leilões de agosto movimentam R$ 26,9 bilhões em energia alternativa
• 26/08/2010 • Projeto de lei pretende obrigar distribuidoras a comprar energia eólica por 20 anos
• 25/08/2010 • Preço do leilão torna energia eólica viável no mercado livre
• 24/08/2010 • Celesc estuda capitalização da subsidiária de geração
• 23/08/2010 • Aneel aprova novo procedimento para comercialização de energia - Regra deve ser aplicado imediatamente
• 20/08/2010 • Crescimento do setor energético e questões jurídicas são destacados em palestras na OAB
• 18/08/2010 • Licitação: CCEE realiza último treinamento para leilões de reserva e fontes alternativas
• 17/08/2010 • Rio Grande do Norte não poderá cobrar ICMS sobre reserva de energia contratada
• 17/08/2010 • TCU quer fiscalização mais rígida sobre aplicação de recursos da CCC
• 16/08/2010 • Eletrosul detém controle societário da Porto Velho Transmissora de Energia
• 15/08/2010 • Estudo da Fiesp aponta que 19% do comércio mundial de energia concentra-se nas Américas
• 14/08/2010 • Aneel em sintonia com o tempo
• 13/08/2010 • Abeeólica quer viabilizar eólicas no ACL
• 12/08/2010 • RN é líder em projetos habilitados para leilões de energia
• 12/08/2010 • Leilão terá 368 empreendimentos
• 11/08/2010 • BNDES amplia prazo para financiamento de energias
• 10/08/2010 • Grupo CEEE fará mapeamento eólico na região Sul
• 05/08/2010 • Justiça julga prescrita ação de R$ 200 milhões contra Itaipu - Recurso havia sido elaborado pelos consórcios responsáveis pela montagem e transporte de unidades geradoras
• 05/08/2010 • Leilão de transmissão com oferta de ICGs acontece no dia 03 de setembro - Serão licitados três lotes de empreendimentos nos estados do Rio Grande do Norte, Bahia e Ceará
• 04/08/2010 • Eólica Icaraí I é enquadrada no Reidi
• 04/08/2010 • CEEE-GT lucra R$ 3,778 milhões no segundo trimestre - De abril a junho, CEEE-GT registra R$ 164,987 milhões de receita líquida
• 04/08/2010 • PCH - Celesc realiza leilão
• 03/08/2010 • MME autoriza quatro eólicas a operarem como produtor independente
• 02/08/2010 • Avança a construção do parque eólico Tramandaí da EDP
• 01/08/2010 • Eólicas do Ceará são enquadradas no Reidi
• 01/08/2010 • Área de Sombreamento - Lei sobre outorga de autorização para explorar eólicas ainda traz dúvidas a agentes
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